Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 283/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 - 29/08/2022 Baixar
  • Lei Nº 282/2022 Dispõe sobre a Politica publica de Assistência Social do município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências - 23/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 281/2022 Institui a Secretaria Municipal de Politicas Públicas para Mulheres; cria o cargo de Secretária Municipal de Politicas Públicas para Mulheres; cria cargo de Assessora Especial da Mulher, acre Baixar
  • Lei Nº 280/2022 Dispõe sobre o Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), e dá Outras Providências - 23/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 279/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Pedro da Água Branca - 16/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 278/2022 Declara como entidade de utilidade pública a associação dos moradores e lavradores do assentamento água branca, de São Pedro da Água Branca, estado do Maranhão. - 21/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 277/2022 Dispõe sobre a denominação de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), MARIA CARNEIRO DE SOUZA - 11/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 276/2022 Denomina a areninha esportiva localizada no bairro Tocantins como "ARENINHA ARLON OLIVEIRA DE SÁ" - 28/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 275/2022 Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPEC) do Município de São Pedro da Água Branca/MA e dá outras providências. - 11/01/2022 Baixar
  • Lei Nº 274/2021 Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como o plano salto de gestão do consorcio intermunicipal multimodal – CIM e dá outras providências.” - 22/12/2021 Baixar

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