Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 276/2022 Denomina a areninha esportiva localizada no bairro Tocantins como "ARENINHA ARLON OLIVEIRA DE SÁ" - 28/03/2022 276 Ativo Baixar
  • Lei Nº 275/2022 Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPEC) do Município de São Pedro da Água Branca/MA e dá outras providências. - 11/01/2022 275 Ativo Baixar
  • Lei Nº 274/2021 Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como o plano salto de gestão do consorcio intermunicipal multimodal – CIM e dá outras providências.” - 22/12/2021 274 Ativo Baixar
  • Lei Nº 273/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 - LOA - 22/12/2021 273 Ativo Baixar
  • Lei Nº 272/2021 Dispõe sobre o Plano plurianual para o período de 2022 a 2025 - PPA - 22/12/2021 272 Ativo Baixar
  • Lei Nº 271/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera a Lei Orçamentária Anual LOA/2021. 28/10/2021 271 Ativo Baixar
  • Lei Nº 270/2021 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências" -28 270 Ativo Baixar
  • Lei Nº 269/2021 Fica autorizado o executivo municipal a adquirir e distribuir cestas básicas de alimentos pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca, as famílias carentes, em situação de vulnerabi 269 Ativo Baixar
  • Lei Nº 268/2021 “Fica autorizado o Executivo Municipal a instituir e regulamentar a concessão de auxílio para fins de tratamento fora do domicílio e dá outras providências.” - 08/07/2021 268 Ativo Baixar
  • Lei Nº 267/2021 Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação 267 Ativo Baixar

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