Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 258/2020 “Institui o plano municipal de saneamento básico e o plano de gestão integrada de resíduos sólidos, instrumentos da política municipal de saneamento básico de São Pedro da Água Branca/MA, e d Baixar
  • Lei Nº 257/2020 “Estabelece as diretrizes orçamentarias do município de São Pedro da Água Branca para o ano de 2021 e dá outras providências”. Baixar
  • Lei Nº 257/2020 LDO 2021 - 24/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 256/2020 Dispõe sobre os parâmetros de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao programa de auxilio social a ser adotado durante o período de enfrentamento da Baixar
  • Lei Nº 255/2020 Autoriza a aquisição e distribuição de cestas básicas de alimentos pela prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca as famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providê Baixar
  • Lei Nº 254/2020 “Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de uma creche e instalação de prédio administrativo da SEMED no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reai Baixar
  • Lei Nº 253/2020 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de São Pedro da Água Branca e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 252/2020 “Torna se utilidade pública a associação Radio Comunitária Positiva FM – ARCPSP de São Pedro da Água Branca/MA” Baixar
  • Lei Nº 251/2020 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca e dá outras providências” Baixar
  • Lei Nº 250/2019 Lei n° 250-2019 LOA 2020 Baixar

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