Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 328/2025 REFORMULA, ATUALIZA E REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA 04/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 327/2025 Dispõe Sobre o Sistema de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 12/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 326/2025 Dispõe sobre a autorização legislativa para o Município de São Pedro da Água Branca/MA, através da Prefeitura Municipal, negociar antecipação de créditos do FUNDEF junto a órgãos públicos fed 30/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 325/2025 Institui o código municipal de meio ambiente de São Pedro da Água Branca, dispõe o sistema municipal de meio ambiente SIMMAM para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da q 10/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 324/2025 Cria o Conselho municipal e o fundo municipal de Agricultura, abastecimento e pesca do município de São Pedro da Água Branca/MA 10/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 323/2025 Institui o sistema de segurança alimentar e nutricional do município. 10/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 322/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 10/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 321/2025 Dispõe sobre a reforma administrativa organizacional da prefeitura municipal de São Pedro da Água Branca. 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 320/2024 Declara de utilidade pública o Instituto Social Betel. 25/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 319/2024 Torna de Utilidade Pública a Associação dos pequenos produtores rurais da região do riacho das traíras. 25/11/2024 Baixar

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