Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 323/2025 Institui o sistema de segurança alimentar e nutricional do município. 10/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 322/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 10/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 321/2025 Dispõe sobre a reforma administrativa organizacional da prefeitura municipal de São Pedro da Água Branca. 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 320/2024 Declara de utilidade pública o Instituto Social Betel. 25/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 319/2024 Torna de Utilidade Pública a Associação dos pequenos produtores rurais da região do riacho das traíras. 25/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 318/2024 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2025. 25/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 317/2024 “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “FOGOS DE ESTAMPIDO” e “ARTIGOS EXPLOSIVOS”. 19/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 316/2024 "Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais para a gestão que se inicia em 1° de janeiro de 2025 e encerra em 31 de dezembro de 2028, e dá outras 06/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 315/2024 Institui o Diário Oficial eletrônico do Legislativo Municipal (E-DOLM), como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo do município de São Pedro da Á 06/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 314/2024 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.” 12/04/2024 Baixar

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