Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 326/2025 Dispõe sobre a autorização legislativa para o Município de São Pedro da Água Branca/MA, através da Prefeitura Municipal, negociar antecipação de créditos do FUNDEF junto a órgãos públicos fed 326 Ativo Baixar
  • Lei Nº 325/2025 Institui o código municipal de meio ambiente de São Pedro da Água Branca, dispõe o sistema municipal de meio ambiente SIMMAM para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da q 325 Ativo Baixar
  • Lei Nº 324/2025 Cria o Conselho municipal e o fundo municipal de Agricultura, abastecimento e pesca do município de São Pedro da Água Branca/MA 324 Ativo Baixar
  • Lei Nº 323/2025 Institui o sistema de segurança alimentar e nutricional do município. 323 Ativo Baixar
  • Lei Nº 322/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 322 Ativo Baixar
  • Lei Nº 321/2025 Dispõe sobre a reforma administrativa organizacional da prefeitura municipal de São Pedro da Água Branca, caracteriza os cargos comissionados e as funções gratificadas inerentes à nova estrut 321 Ativo Baixar
  • Lei Nº 320/2024 Declara de utilidade pública o Instituto Social Betel. 320 Ativo Baixar
  • Lei Nº 319/2024 Torna de Utilidade Pública a Associação dos pequenos produtores rurais da região do riacho das traíras. 319 Ativo Baixar
  • Lei Nº 318/2024 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2025. 318 Ativo Baixar
  • Lei Nº 317/2024 “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “FOGOS DE ESTAMPIDO” e “ARTIGOS EXPLOSIVOS”. 317 Ativo Baixar

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