Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 346/2026 Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de São Pedro da Água Branca/MA a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. (Ampliação do cemitério) 23/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 345/2026 Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de São Pedro da Água Branca/MA a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. (Posto de Saúde) 23/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 344/2026 Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de São Pedro da Água Branca/MA a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. (Casas Populares) 23/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 343/2026 Institui o novo Código Tributário do município de São Pedro da Água Branca/MA 23/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 342/2025 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de São Pedro da Água Branca/MA para o exercício de 2026 e dá outras providências. 18/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 341/2025 Dispõe sobre o Plano plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. 04/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 340/2025 “Institui no município de São Pedro da Água Branca a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção da cultura empreendedora” 04/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 339/2025 Cria o departamento municipal de trânsito – DMT, no município de São Pedro da Água Branca/MA e dá outras providências. 04/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 338/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Pedro da Água Branca o “Dia dos Professores” e dá outras providências. 21/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 337/2025 “Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores da rede pública e privada de ensino do Município de São Pedro da Água Branca - 30/09/2025 Baixar

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