Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 308/2023 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de São Pedro da Água Branca/MA nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal decorrentes de decisões judiciais, con Baixar
  • Lei Nº 307/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 306/2023 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 - LOA Baixar
  • Lei Nº 305/2023 Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 304/2023 Declara de utilidade pública a associação esportiva sociocultural de São Pedro da Água Branca”. Baixar
  • Lei Nº 303/2023 “Declara de utilidade pública a associação dos Moradores do Assentamento Boa esperança”. Baixar
  • Lei Nº 302/2023 “Declara de utilidade pública a Associação Solidária São Pedro da Água Branca urbano e rural – ASSPABUR. Baixar
  • Lei Nº 301/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem integrantes do quadro de servidores do município e dá outras Baixar
  • Lei Nº 300/2023 “Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do art. 17 da Lei Municipal nº 0189, de 05 de outubro de 2015, que trata sobre a Reestruturação da Politica Municipal de atendimento dos direitos Baixar
  • Lei Nº 299/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos agricultores familiares palmeiras de São Pedro da Água Branca/ Maranhão. Baixar

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