Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 296/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providencias. Baixar
  • Lei Nº 295/2023 Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do município de São Pedro da Água Branca. Baixar
  • Lei Nº 294/2023 Torna de utilidade pública a associação dos produtores rurais de São Pedro da Água Branca e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 293/2023 Denomina de Campo da Saudade o Cemitério Municipal e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 292/2023 Dispõe sobre a inclusão da corrida de rua no calendário de atividades do município de São Pedro da Água Branca - MA. Baixar
  • Lei Nº 291/2023 Dispõe sobre "Controle de populações animais, prevenção e controle de zoonoses no município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências". Baixar
  • Lei Nº 290/2023 Institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de São Pedro da água Branca, estado do Maranhão. Baixar
  • Lei Nº 289/2023 Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca e dá outr Baixar
  • Lei Nº 288/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 - LOA - 13/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 287/2022 Institui o Programa de Complementação de Renda ALIMENTA SÃO PEDRO e dá outras providências." - 13/12/2022 Baixar

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