Projetos de Lei
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Projeto Nº 11/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 011/2026 - Institui o sistema municipal de turismo, cria o conselho municipal de turismo – COMTUR, a conferencia e o fundo municipal de turismo – FMT do município de São Ped 18/05/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Antônia Lusilene Sousa Almeida Sim Bryan Caldas Siqueira Freire Sim Francisco Francildo Moura Silva Sim Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira Sim Marcella de Andrade Ribeiro de Souza Sim Maria Patrícia de Carvalho Sim Magno Nunes da Silva Sim Romário Gomes Lima Sim Zaiane Ferreira dos Santos Sim -
Projeto Nº 4/2026 - Autor: Francisco Francildo Moura SilvaProjeto de Lei n° 04/2026 - "Institui o Banco Municipal de Empregos e Capacitação no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca/MA, cria mecanismos de qualificação profissional, e dá out 11/05/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Antônia Lusilene Sousa Almeida Sim Francisco Francildo Moura Silva Sim Marcella de Andrade Ribeiro de Souza Sim Maria Patrícia de Carvalho Sim Magno Nunes da Silva Sim Romário Gomes Lima Sim Zaiane Ferreira dos Santos Sim -
Projeto Nº 5/2026 - Autor: Marcella de Andrade Ribeiro de SouzaProjeto de lei n° 05/2026 - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, no âmbito da Administração Pública do Município de São Pedro da Água Branca – MA, de pessoas condenadas po 04/05/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2026 - Autor: Antônia Lusilene Sousa AlmeidaProjeto de Lei n° 09/2026 - Institui normas para inventário, controle e transferência de bens móveis do patrimônio público municipal no período de transição de mandato no âmbito do Município 27/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 08/2026 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de São Pedro da Água Branca/MA a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências.(P 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 07/2026 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de São Pedro da Água Branca/MA a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências.(C 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2026 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 06/2026 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de São Pedro da Água Branca/MA a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. ( 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2026 - Autor: Marcella de Andrade Ribeiro de SouzaProjeto de Lei n° 03/2026 -Institui o "Dia do Casamento Civil comunitário" no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca (MA), autoriza a celebração de convênio e parceria para realizaçã 09/03/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Antônia Lusilene Sousa Almeida Sim Bryan Caldas Siqueira Freire Sim Francisco Francildo Moura Silva Sim Guilherme Teodoro Gonçalves de Oliveira Sim Marcella de Andrade Ribeiro de Souza Sim Magno Nunes da Silva Sim Romário Gomes Lima Sim Zaiane Ferreira dos Santos Sim -
Projeto Nº 1/2026 - Autor: Antônia Lusilene Sousa AlmeidaProjeto de Lei n° 01/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento da Praia do Primeiro Cocal como Ponto Turístico Oficial do Município de São Pedro da Água Branca/MA e dá outras providências. 02/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 25/2025 - Autor: PODER EXECUTIVOProjeto de Lei n° 25/2025 - Institui o novo código tributário do município de São Pedro da Água Branca/MA 23/02/2026 Baixar Votação Nominal
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