CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

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Leis

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Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 2/1997 Dispõe sobre as normas para a contratação de pessoal por tempo determinado Baixar
Lei Nº 1/1997 Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no exercicio de 2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 342/2025 - Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do... Visualizar

Nº 341/2025 - Dispõe sobre o Plano plurianual para o período de... Visualizar

Nº 340/2025 - “Institui no município de São Pedro da Água Branca... Visualizar

Nº 339/2025 - Cria o departamento municipal de trânsito – DMT, n... Visualizar

Nº 338/2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Municíp... Visualizar

Nº 337/2025 - “Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação... Visualizar

Nº 336/2025 - “Dispõe sobre a implantação de cursos de Capacitaç... Visualizar

Nº 335/2025 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Pedro... Visualizar

Nº 334/2025 - Autoriza o Município de São Pedro da Água Branca -... Visualizar

Nº 333/2025 - Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóve... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 320/2024 - Declara de utilidade pública o Instituto Social Be... Visualizar

Nº 319/2024 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos pequen... Visualizar

Nº 318/2024 - Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício... Visualizar

Nº 317/2024 - “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de a... Visualizar

Nº 316/2024 - "Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito,... Visualizar

Nº 315/2024 - Institui o Diário Oficial eletrônico do Legislativ... Visualizar

Nº 314/2024 - "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboraç... Visualizar

Nº 313/2024 - “Altera o estatuto e o plano de carreiras, cargos... Visualizar

Nº 312/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de... Visualizar

Nº 311/2024 - “Cria o Programa de Educação integral no sistema m... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 308/2023 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações... Visualizar

Nº 307/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de... Visualizar

Nº 306/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município par... Visualizar

Nº 305/2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de... Visualizar

Nº 304/2023 - Declara de utilidade pública a associação esportiv... Visualizar

Nº 303/2023 - “Declara de utilidade pública a associação dos Mor... Visualizar

Nº 302/2023 - “Declara de utilidade pública a Associação Solidár... Visualizar

Nº 301/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de c... Visualizar

Nº 300/2023 - “Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do ar... Visualizar

Nº 299/2023 - Declara de utilidade pública a Associação dos agri... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 288/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município par... Visualizar

Nº 287/2022 - Institui o Programa de Complementação de Renda ALI... Visualizar

Nº 286/2022 - Dispõe sobre a instituição do programa de apoio a... Visualizar

Nº 285/2022 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município d... Visualizar

Nº 284/2022 - Altera a Lei Municipal n° 101 de 03 de junho de 20... Visualizar

Nº 283/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 - 29/08/2022 Visualizar

Nº 282/2022 - Dispõe sobre a Politica publica de Assistência Soc... Visualizar

Nº 281/2022 - Institui a Secretaria Municipal de Politicas Públi... Visualizar

Nº 280/2022 - Dispõe sobre o Programa Estratégia Saúde da Famíli... Visualizar

Nº 279/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Me... Visualizar

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