Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 76/2001 Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Pedro da Água Branca - Ma e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 75/2001 Criação da Função Pública de Conselheiro Tutelar Baixar
  • Lei Nº 73/2001 Doação do Terreno Para a CAEMA Baixar
  • Lei Nº 72/2001 Compra do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores Baixar
  • Lei Nº 71/2001 Institui a Lei para criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental Baixar
  • Lei Nº 70/2001 Orçamento 2002 Baixar
  • Lei Nº 69/2001 Programa de Garantia da Renda Mínima Associadas a Ações Sócio Educativas Baixar
  • Lei Nº 68/2001 Fundo Municipal de Apoio Comunitário Baixar
  • Lei Nº 67/2001 Compra do Prédio da Escola Pedro Alves Matias Baixar
  • Lei Nº 61/2001 Dispõe sobre as metas e prioridades administração pública municipal orienta a elaboração e execução orçamentaria exercício 2001 Baixar

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