Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 338/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Pedro da Água Branca o “Dia dos Professores” e dá outras providências. 21/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 337/2025 “Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores da rede pública e privada de ensino do Município de São Pedro da Água Branca - 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 336/2025 “Dispõe sobre a implantação de cursos de Capacitação na Língua Brasileira de Sinais (libras) no município de São Pedro da Água Branca - MA.” 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 335/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Pedro da Água Branca/MA a celebrar acordos judiciais nos processos em que o município for parte, e dá outras providências. 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 334/2025 Autoriza o Município de São Pedro da Água Branca - MA, a participar do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão CONSULMAR, e dá outras prov 01/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 333/2025 Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de ÁREA DE INSTALAÇÃO DO LIXÃO. 16/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 332/2025 Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de UM CAMPO DE FUTEBOL 16/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 331/2025 Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel para implantação de UBS 16/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 330/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências 15/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 329/2025 Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de São Pedro da Água Branca/MA 01/07/2025 Baixar

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