Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 286/2022 Dispõe sobre a instituição do programa de apoio a mãe água-branquense no município inserido na rede cegonha, e dá outras Providências. - 13/12/2022 286 Ativo Baixar
  • Lei Nº 285/2022 Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de São Pedro da Água Branca/MA, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências." - 13/12/2022 285 Ativo Baixar
  • Lei Nº 284/2022 Altera a Lei Municipal n° 101 de 03 de junho de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Municipal de Ensino de São Pedro da Água Branca - 12/09 284 Ativo Baixar
  • Lei Nº 283/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 - 29/08/2022 283 Ativo Baixar
  • Lei Nº 282/2022 Dispõe sobre a Politica publica de Assistência Social do município de São Pedro da Água Branca e dá outras providências - 23/05/2022 282 Ativo Baixar
  • Lei Nº 281/2022 Institui a Secretaria Municipal de Politicas Públicas para Mulheres; cria o cargo de Secretária Municipal de Politicas Públicas para Mulheres; cria cargo de Assessora Especial da Mulher, acre 281 Ativo Baixar
  • Lei Nº 280/2022 Dispõe sobre o Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), e dá Outras Providências - 23/05/2022 280 Ativo Baixar
  • Lei Nº 279/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Pedro da Água Branca - 16/05/2022 279 Ativo Baixar
  • Lei Nº 278/2022 Declara como entidade de utilidade pública a associação dos moradores e lavradores do assentamento água branca, de São Pedro da Água Branca, estado do Maranhão. - 21/03/2022 278 Ativo Baixar
  • Lei Nº 277/2022 Dispõe sobre a denominação de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), MARIA CARNEIRO DE SOUZA - 11/04/2022 277 Ativo Baixar

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