RICARDO ALEXANDRE PEIXOTO
Secretaria LegislativaCompetência:
Atribuições:
I - Prestar assistência às
Comissões Permanentes e Especiais;
II - Elaborar atos oficiais
relativos à sua área de atuação: ofícios, projetos de lei, de emenda, moções,
indicações, requerimentos, recursos, representações e outras atividades
correlatas;
III - Fazer o controle do
processo legislativo no que diz respeito à tramitação de matérias, com o
registro de suas etapas, finalização das providências como anotações de prazos
e escrituração devida em livros ou sistemas próprios;
IV - Prestar informação quanto à
situação de matéria em trâmite no Legislativo sob ordem expressa da Mesa
Diretora;
V - Prestar assistência aos
trabalhos da Mesa Diretora durante reuniões plenárias e em seus despachos
internos relativos à área;
VI - Fazer a distribuição interna
de expedientes aos endereçados;
VII - Elaborar pauta de reuniões,
ordem do dia e respectivas publicações;
VIII - Fazer publicação de matéria
e atos pertinentes à sua área de atuação;
IX - Prestar assistência à
Procuradoria Geral do Legislativo;
X - Realizar pesquisa técnica às
legislações municipal, estadual e federal para instrução de processos
legislativos e administrativos internos;
XI - Prestar apoio aos Gabinetes
de Vereador, na elaboração e digitação da produção legislativa, arquivo
individual dessa produção e outras atividades afins;
XII - Coordenar o arquivo geral
do Legislativo.
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