Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 217/2017 Lei 217.2017 Cria o dia Municipal da Mulher São-Pedrense e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 216/2017 Lei n° 216.2017 Lei Orçamentaria Exercicio 2018 Baixar
  • Lei Nº 215/2017 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Vila São Raimundo e Ribeirinho - ASPROVILA Baixar
  • Lei Nº 214/2017 Dispõe sobre a proibição da interrupção de fornecimento de energia elétrica em fins de semanas e feriados Baixar
  • Lei Nº 213/2017 Cria e Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo de São Pedro da Água Branca - MA Baixar
  • Lei Nº 212/2017 Dispõe sobre o programa Família Acolhedora no Âmbito do Município de São Pedro da Água Branca Baixar
  • Lei Nº 211/2017 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do quadro permanente da secretaria municipal de saúde do município de São Pedro da Água Branca /MA Baixar
  • Lei Nº 210/2017 Dispõe sobre o Plano plurianual de 2018 à 2021 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 210/2017 PPA 2018/2021 Baixar
  • Lei Nº 209/2017 Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de São Pedro da Água Branca - MA Baixar

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