Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 154/2011 Institui o Código de Posturas do Município - 22/03/2011 Baixar
  • Lei Nº 153/2011 Autoriza a abertura de credito especial à loa no valor de R$ 205.000,00 -18/01/2011 Baixar
  • Lei Nº 151/2010 Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do poder executivo do município de São Pedro da Água Branca - 30/11/2010 Baixar
  • Lei Nº 150/2010 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de São Pedro da Água Branca e dá outras providências - 30/11/2010 Baixar
  • Lei Nº 149/2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender o interesse público - 05/10/2010 Baixar
  • Lei Nº 148/2010 Nova Redação a Lei 124/2009 (FHIS) - 30/06/2010 Baixar
  • Lei Nº 146/2010 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte - 27/04/2010 Baixar
  • Lei Nº 145/2010 Autoriza a implantar ações para o programa minha casa, minha vida. - 30/03/2010 Baixar
  • Lei Nº 144/2010 Institui o fundo municipal do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. - 09/03/2010 Baixar
  • Lei Nº 143/2010 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. - 09/03/2010 Baixar

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