CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

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Leis

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Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 190/2015 Dispõe sobre incidência de 5% do ITBI sobre qualquer título transmitido por Título de Domínio sob Condição Resolutiva pela União através do MDA Baixar
Lei Nº 189/2015 Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento Criança e do Adolescente. Baixar
Lei Nº 188/2015 LDO 2016 Baixar
Lei Nº 187/2015 Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde Baixar
Lei Nº 186/2015 Aprova do Plano Municipal de Educação Baixar
Lei Nº 185/2014 Dispõe sobre a LOA 2015 Baixar
Lei Nº 184/2013 Altera a lei da criação Fundo Municipal de Assistência Social Baixar
Lei Nº 183/2013 Dispõe sobre o PPA 2014.2017 Baixar
Lei Nº 182/2013 Dispõe sobre LOA 2014 Baixar
Lei Nº 181/2013 Institui a política de Licenciamento Ambiental Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 22/10/2025, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 320/2024 - Declara de utilidade pública o Instituto Social Be... Visualizar

Nº 319/2024 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos pequen... Visualizar

Nº 318/2024 - Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício... Visualizar

Nº 317/2024 - “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de a... Visualizar

Nº 316/2024 - "Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito,... Visualizar

Nº 315/2024 - Institui o Diário Oficial eletrônico do Legislativ... Visualizar

Nº 314/2024 - "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboraç... Visualizar

Nº 313/2024 - “Altera o estatuto e o plano de carreiras, cargos... Visualizar

Nº 312/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de... Visualizar

Nº 311/2024 - “Cria o Programa de Educação integral no sistema m... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 308/2023 - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações... Visualizar

Nº 307/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de... Visualizar

Nº 306/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município par... Visualizar

Nº 305/2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de... Visualizar

Nº 304/2023 - Declara de utilidade pública a associação esportiv... Visualizar

Nº 303/2023 - “Declara de utilidade pública a associação dos Mor... Visualizar

Nº 302/2023 - “Declara de utilidade pública a Associação Solidár... Visualizar

Nº 301/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de c... Visualizar

Nº 300/2023 - “Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do ar... Visualizar

Nº 299/2023 - Declara de utilidade pública a Associação dos agri... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 288/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município par... Visualizar

Nº 287/2022 - Institui o Programa de Complementação de Renda ALI... Visualizar

Nº 286/2022 - Dispõe sobre a instituição do programa de apoio a... Visualizar

Nº 285/2022 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município d... Visualizar

Nº 284/2022 - Altera a Lei Municipal n° 101 de 03 de junho de 20... Visualizar

Nº 283/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 - 29/08/2022 Visualizar

Nº 282/2022 - Dispõe sobre a Politica publica de Assistência Soc... Visualizar

Nº 281/2022 - Institui a Secretaria Municipal de Politicas Públi... Visualizar

Nº 280/2022 - Dispõe sobre o Programa Estratégia Saúde da Famíli... Visualizar

Nº 279/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Me... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 274/2021 - Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intençõ... Visualizar

Nº 273/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município par... Visualizar

Nº 272/2021 - Dispõe sobre o Plano plurianual para o período de... Visualizar

Nº 271/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,... Visualizar

Nº 270/2021 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Muni... Visualizar

Nº 269/2021 - Fica autorizado o executivo municipal a adquirir e... Visualizar

Nº 268/2021 - “Fica autorizado o Executivo Municipal a instituir... Visualizar

Nº 267/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipa... Visualizar

Nº 266/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - 25/05/2021 Visualizar

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