Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 166/2012 Estabelece diretrizes para a implantação da Política municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Baixar
  • Lei Nº 164/2011 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal do Uniforme Escolar e do Programa Municipal do Material Escolar e dá outra providências - 14/12/2011 Baixar
  • Lei Nº 162/2011 Estabelece critérios para concessão da Assistência Jurídica Gratuita no Município de São Pedro da Água Branca, Estado do Maranhão, e dá outras providências - 17/08/2011 Baixar
  • Lei Nº 161/2011 Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras providências - 03/08/2011 Baixar
  • Lei Nº 160/2011 Cria o Fundo Municipal de Apoio á Produção Cultural de São Pedro da Água Branca - 03/08/2011 Baixar
  • Lei Nº 159/2011 Cria a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências - 03/08/2011 Baixar
  • Lei Nº 158/2011 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Beirão do Grapiá/APPRBG - 22/06/2011 Baixar
  • Lei Nº 157/2011 Torna de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores do Bairro São José - 22/06/2011 Baixar
  • Lei Nº 156/2011 Institui no Município de São Pedro da Água Branca - MA a contribuição para custeio da Iluminação Pública - CIP - 22/06/2011 Baixar
  • Lei Nº 155/2011 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências - 15/06/2011 Baixar

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