CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

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Decretos

Decretos

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Decretos Nº 05/2025 Decreto n⁰ 05/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do legislativo municipal 17/06/2025 Baixar
Decretos Nº 04/2025 Decreto n° 04/2025 - Decreta Ponto facultativo no âmbito do legislativo Municipal na sexta-feira em virtude da comemoração do dia do trabalhos 1° de Maio. 30/04/2025 Baixar
Decretos Nº 03/2025 Decreto n° 03/2025 - Decreta Ponto facultativo no âmbito do legislativo Municipal na véspera da sexta-feira santa. 15/04/2025 Baixar
Decretos Nº 02/2025 Decreto n° 02/2025 - Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Legislativo Municipal de São Pedro da Água Branca/MA. 28/02/2025 Baixar
Decretos Nº 01/2025 Decreto nº 01/2025 - Institui luto oficial no âmbito do Poder Legislativo. 23/02/2025 Baixar
Decretos Nº 06/2024 Decreto Legislativo nº 06/2024 25/10/2024 Baixar
Decretos Nº 05/2024 Decreto Legislativo nº 05/2024 05/09/2024 Baixar
Decretos Nº 04/2024 Decreto n° 04/2024 - Dispõe sobre o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca. Baixar
Decretos Nº 03/2024 Decreto Legislativo n° 03/2024 - 26/03/2024 Baixar
Decretos Nº 02/2024 Decreto n° 02/2024 - Regulamenta a Lei n° 14.133 de 1° de Abri de 2021 Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no período de 18/06/2025, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 06/2024 - Decreto Legislativo nº 06/2024 Visualizar

Nº 05/2024 - Decreto Legislativo nº 05/2024 Visualizar

Nº 04/2024 - Decreto n° 04/2024 - Dispõe sobre o uso da Tribuna... Visualizar

Nº 03/2024 - Decreto Legislativo n° 03/2024 - 26/03/2024 Visualizar

Nº 02/2024 - Decreto n° 02/2024 - Regulamenta a Lei n° 14.133 d... Visualizar

Nº 01/2024 - Decreto n° 01/2024 - Luto Oficial Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 03/2023 - Decreto Legislativo n° 03/2023 - 07/06/2023 Visualizar

Nº 02/2023 - Decreto Legislativo n° 02/2023 - 24/04/2023 Visualizar

Nº 005/2023 - Decreto Legislativo n° 05/2023 - 11/10/2023 Visualizar

Nº 004/2023 - Decreto Legislativo n° 04/2023 - 05/09/2023 Visualizar

Nº 001/2023 - Decreto Legislativo n° 01/2023 - 16/02/2023 Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 006/2022 - Decreto Legislativo n° 06/2022 - 28/10/2022 Visualizar

Nº 005/2022 - Decreto Legislativo n° 05/2022 - 15/06/2022 Visualizar

Nº 004/2022 - Decreto Legislativo n° 04/2022 - 20/04/2022 Visualizar

Nº 003/2022 - Decreto Legislativo n° 03/2022 - 13/04/2022 Visualizar

Nº 002/2022 - Decreto Legislativo n° 002/2022 - 24/02/2022 Visualizar

Nº 001/2022 - Decreto Legislativo n° 001/2022 - 24/02/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 005/2021 - Decreto Legislativo n° 05/2021 - 05/11/2021 Visualizar

Nº 004/2021 - Decreto Legislativo n° 04/2021 - 27/10/2021 Visualizar

Nº 003/2021 - Decreto Legislativo n° 03/2021 - 08/10/2021 Visualizar

Nº 002/2021 - Decreto Legislativo n° 02/2021 - 22/06/2021 Visualizar

Nº 001/2021 - Decreto Legislativo 28/04/2021 Visualizar

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