CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 2/2019 - EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei n°0002-2019 Autoria Vereadora : Sonia Maria ( APROVADO) Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 1/2019 - EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei n°0001-2019 Autorias : Vereador Francisco Elias e Maria Patricia ( APROVADO) Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 1/2015 - EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei n° 0001-2015 Baixar Votação Nominal

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Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no período de 25/11/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Projeto de Lei n° 013/2024 (Autoria: Executivo Mun... Visualizar

Projeto de Lei n° 014/2024 (Autoria: Vereadores Si... Visualizar

Projeto de Lei n° 15/2024 (Autoria: Vereador Franc... Visualizar

Projeto de Lei n° 09/2024 (Autoria: Vereador Sine... Visualizar

Projeto de Lei n° 10/2024 (Autoria: Vereador Sine... Visualizar

Projeto de Lei n° 11/2024 (Autoria: Vereador Sine... Visualizar

Projeto de Lei n° 12/2024 (Autoria: Vereador Didi)... Visualizar

Projeto de Lei n° 06/2024 (Autoria: Executivo Muni... Visualizar

Projeto de Lei n° 07/2024 (Autoria: Legislativo Mu... Visualizar

Projeto de Lei n° 08/2024 (Autoria: LegislativoMun... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no exercicio de 2023. Visualizar Declaração

Ano de 2022 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

Ano de 2021 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no exercicio de 2021. Visualizar Declaração

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Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no período de 25/11/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

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Projeto de Lei n° 014/2024 (Autoria: Vereadores Si... Visualizar

Projeto de Lei n° 15/2024 (Autoria: Vereador Franc... Visualizar

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Projeto de Lei n° 10/2024 (Autoria: Vereador Sine... Visualizar

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