Atos Oficiais

• EDITAL DE CONVOCAÇÃO E PUBLICIDADE DE POSSE Nº 01/2026/CMSPAB 31/07/2026 Ativo Baixar
• Emenda Parlamentar modificativa e aditiva nº 02/2026 - Projeto de Lei afeto: Projeto de Lei Municipal nº 10/2026 (Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027) (Autoria: Vereador Francisco Francildo Moura Silva), 13/07/2026 Ativo Baixar
• PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2026. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026 - Instituição das emendas parlamentares impositivas individuais no âmbito do município de São Pedro da Água Branca/MA 06/07/2026 Ativo Baixar
• Emenda a Lei Orgânica n° 01/2026 - Fica acrescido o Art. 73 - A à Lei Orgânica do município de São Pedro da Água Branca/MA 06/06/2026 Ativo Baixar
• Proposta de Emenda a Lei orgânica do Município n° 01/2026 06/07/2026 Ativo Baixar
• Ato de Promulgação n° 02/2023 - 03/04/2023 03/04/2023 Ativo Baixar
• Ato de Promulgação n° 01/2023 - 03/04/2023 03/04/2023 Ativo Baixar
• Emenda a Lei Orgânica n° 02/2022 -Altera a redação do §1º do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de São Pedro da Água Branca, Maranhão. - 19/09/2022 Ativo Baixar
• Emenda a Lei Orgânica n° 01/2022 -Altera a redação do §3º do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de São Pedro da Água Branca, Maranhão. 19/09/2022 Ativo Baixar
• Promulgação de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 02/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 19/09/2022 Ativo Baixar