Resoluções

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  • Resolução Nº 04/2017 Resolução Nº 04/2017 - Dá denominação à galeria da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca-MA de “Raimundo Oliveira Bezerra”
  • Resolução Nº 03/2017 Resolução 28/08/2017 -Institui o Programa Tribuna Livre na Câmara Municipal.
  • Resolução Nº 3/2017 Resolução Nº 03/2017 - Altera a redação do art. 19 da Resolução n° 001/2012 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, Maranhão.
  • Resolução Nº 02/2017 Resolução Nº 02/2017 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial Temporária para revisar e atualizar a Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Água Branca.
  • Resolução Nº 01/2017 Resolução Nº 01/2017 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca e dá outras providencias.