No dia 29 de setembro de 2025, foi realizada a 20ª Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca. Constaram na Ordem do Dia as seguintes matérias:

• Parecer nº 010/2025 – Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
• Projeto de Lei nº 017/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Pedro da Água Branca/MA a celebrar acordos judiciais nos processos em que o Município for parte, e dá outras providências”. (Autoria: Executivo Municipal); 
• Parecer nº 008/2025 – Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
• Projeto de Lei nº 015/2025, que “Dispõe sobre a implantação de cursos de capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de São Pedro da Água Branca/MA”. (Autoria: Vereadora Marcella);
• Parecer nº 009/2025 – Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
• Projeto de Lei nº 016/2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores da rede pública e privada de ensino do Município de São Pedro da Água Branca/MA”. (Autoria: Vereadora Marcella). Todas as matérias, após submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.