Na data de 09 de Junho de 2025, realizou-se a 12ª Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca. Constou na Ordem do dia: Parecer nº 07/2025 CPLJRF e Projeto de Lei nº 08/2025, que estabelece normas sobre regularização fundiária (REURB) no município de São Pedro da Água Branca-MA. Submetidas a votação as matérias foram aprovadas.