Atas das Sessões
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- Ata da 2ª Sessão Plenária Extraordinária - 13/10/2023 Ativo Baixar
- Ata da 26ª Sessão Plenária Ordinária - 02/10/2023 Ativo Baixar
- Ata da 2ª Sessão Plenária Solene - 11/09/2023 Ativo Baixar
- Ata da 25ª Sessão Plenária Ordinária - 18/09/2023 Ativo Baixar
- Ata da 24ª Sessão Plenária Ordinária - 04/09/2023 Ativo Baixar
- Ata da 23ª Sessão Plenária Ordinária - 28/09/2023 Ativo Baixar
- Ata da 22ª Sessão Plenária Ordinária - 21/08/2023 Ativo Baixar
- Ata da 21ª Sessão Plenária Ordinária - 07/08/2023 Ativo Baixar
- Ata da 20ª Sessão Plenária Ordinária - 1°/08/2023 Ativo Baixar
- Ata da 19ª Sessão Plenária Ordinária - 10/07/2023 Ativo Baixar